Exigências:
* Mudança para Categoria "C", o candidato deverá estar habilitado no mínimo há 01 ano na categoria "B";
* Mudança para Categoria "D", o candidato deverá ter 21 anos completos e no mínimo 02 anos de categoria B ou 1 ano de categoria "C";
* Mudança para Categoria "E", o candidato deverá ter 21 anos completos e no mínimo 01 ano de categoria "C" ou 01 ano de categoria "D";
* Nos casos de adição "ACC", "A" ou "B", instrução prática no CFC de 15 h/aula;
* Para Mudança de Categoria "C", "D" e "E" instrução prática no CFC de 15h/aula.
OBS: (Em todos os casos, não deverá ter cometido nenhuma infração Grave ou Gravíssima ou ser reincidente em infrações Médias durante os últimos doze meses).
Documentos Necessários
(original e cópia):
* Carteira de Habilitação; ou
* CPF e
* Identidade, ou
Carteira Profissional, ou
Reservista, ou
Carteira Conselhos Regionais (CREA, CREMEPE, etc.)
